O deputado regional Pedro Neves refere-se a “irregularidades verificadas na atribuição e venda do passe social gratuito aos passageiros de agregados familiares com rendimentos inseridos nos 1.º e 2.º escalões de IRS”. A gratuitidade, sublinha, foi uma medida “introduzida no Orçamento Regional de 2023 pelo partido”.

“O PAN/Açores teve conhecimento, por via de diversas denúncias de passageiros, de que algumas empresas prestadoras do serviço regular de transporte público coletivo não estão a proceder à venda e intermediação da disponibilização do requerimento para atribuição do passe”, afirma a estrutura em nota de imprensa.

Segundo o partido, as “irregularidades estão a ser observadas, sobretudo, por operadoras na ilha do Pico”, incorrendo “em situação de incumprimento da legislação regional”.

De acordo com o deputado, além de “constituir um importante mecanismo de alívio orçamental para as famílias mais fragilizadas”, o passe “incentiva a utilização de meios de transporte coletivos, enquanto promotor da mobilidade amiga do ambiente e da redução da dependência da utilização de veículos individuais”.

O parlamentar frisa que fomenta ainda “o combate à emergência climática e à redução das emissões de carbono associadas, descarbonizando o setor”.

A Lusa tentou obter uma reação da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, ainda sem sucesso.

De acordo com uma nota de imprensa da tutela de março de 2024, o Governo dos Açores investiu em 2023 mais de 1,5 milhões de euros nas cinco modalidades dos passes sociais no transporte terrestre coletivo de passageiros, um aumento de 61% face a 2022.

Em termos comparativos face a 2022, os dados apontam para um aumento de 9.127 passes vendidos em 2023, ou seja, mais 31%.

"Este crescimento deveu-se em grande medida à introdução do passe social gratuito, conforme estabelecido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", lia-se, na altura, na nota de imprensa.