De acordo com o documento, além da “execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da região”, pretende-se promover “o reforço do papel da Inspeção Regional das Pescas (IRP) e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima”.

Vão ser adquiridos sistemas VMS/EMC-MONICAP que “permitem a monitorização e localização das embarcações de pesca” a exercer atividade na região, e será contratada a “prestação de serviços de observadores científicos para o exercício de funções a bordo de embarcações de pesca regionais e de observadores de portos nas ilhas de Santa Maria, Pico e Flores”.

Vai avançar em 2024 a construção do novo navio de investigação, do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo celebrado um contrato-programa com a empresa Portos dos Açores para apoio técnico à construção da embarcação.

O Governo dos Açores vai avançar com o projeto Lide Cibrina, que visa “minimizar e, sempre que possível, eliminar a mortalidade provocada pelas capturas acessórias de espécies prioritárias ameaçadas, protegidas e em perigo, nomeadamente mamíferos marinhos, aves, tartarugas, tubarões e raias”.

O Plano prevê também a atribuição de apoios para cessação definitiva da atividade da pesca comercial de embarcações.

A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024 é de dois mil milhões de euros, como a anterior, que foi chumbada em novembro, o que motivou a dissolução da Assembleia Legislativa e a marcação de eleições antecipadas para fevereiro.

“É um orçamento de dois mil milhões, que é um orçamento bastante vasto, e que responde a este conjunto enorme de necessidades. E o Plano [de Investimentos] tem um total de 739 milhões de euros, que também corresponde a este conjunto de necessidades tão prementes”, disse hoje o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, na entrega do documento.

Segundo o governante, as transferências por parte da República são “à volta dos 300 a 370 milhões de euros”.