“É um orçamento de dois mil milhões, que é um orçamento bastante vasto, e que responde a este conjunto enorme de necessidades. E o Plano [de Investimentos] tem um total de 739 milhões de euros, que também corresponde a este conjunto de necessidades tão prementes”, disse hoje o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.

Paulo Estêvão falava aos jornalistas na cidade da Horta, na ilha do Faial, depois de entregar os documentos ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia.

Segundo o governante, as transferências por parte da República são “à volta dos 300 a 370 milhões de euros”.

“Depois temos as obrigações de serviço público, que são 10 milhões de euros, e o que se está à espera é que, e que já está contemplado também, [...] são os 55 milhões de euros, que são da responsabilidade da República, [e] que não foram transferidos por parte do Governo anterior em relação ao furacão Lorenzo”, disse Paulo Estêvão.

Questionado sobre as diferenças do novo documento em relação ao que foi apresentado em novembro de 2023, o responsável assumiu que “não tem grandes alterações”.

“Tem apenas do ponto de vista orçamental algum impacto ao nível da saúde e ao nível da educação, em que há um crescimento da despesa a este nível e, portanto, há um acerto para reforçar estes setores”, explicou.

“Tudo o resto do presente conjunto de responsabilidades mantém-se intacto. Ou seja, o grande conjunto de responsabilidades que nós tínhamos no Plano anterior e também no Orçamento anterior”, explicou o secretário regional do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Paulo Estêvão também assumiu que os documentos hoje entregues no parlamento dos Açores “são elementos de continuidade”.

“Era um compromisso do Governo [Regional] manter o Orçamento que foi apresentado e que aqui [no parlamento regional] não passou e que foi inviabilizado pelas forças de oposição, sobretudo pelo Partido Socialista. E, portanto, o compromisso que foi apresentado por parte da coligação foi o de apresentar novamente um Orçamento que contemplava as grandes linhas de orientação e os compromissos assumidos por parte do Governo”, justificou.

Paulo Estêvão declarou ainda que a proposta do executivo liderado por José Manuel Bolieiro inclui “um conjunto de garantias” que já tinham sido dadas, como por exemplo, a valorização da função pública e a manutenção dos impostos nos níveis atuais.

A manutenção da Tarifa Açores e a política de fim dos rateios foram outras das medidas destacadas pelo governante, que é também líder do PPM/Açores.

O objetivo do Governo Regional, salientou ainda, é “manter a região a crescer economicamente”, manter o desemprego “tão baixo” e preservar “o maior número de empregados de sempre da História dos Açores”, entre outros aspetos.

É a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.

O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.

O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está previsto para 21 de maio.