“Em 2024, a receita fiscal deverá refletir um crescimento correspondente a 69,3 milhões de euros (8,8%) face à execução orçamental de 2023, prevendo-se que atinja os 857,6 milhões de euros”, lê-se na proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024, a que a Lusa teve acesso.

O documento, entregue hoje no parlamento açoriano pelo executivo PSD/CDS-PP/PPM, prevê um valor de receitas fiscais igual ao que constava da anterior proposta de orçamento para 2024, chumbada em novembro de 2023.

No total, o executivo açoriano prevê arrecadar 293,5 milhões de euros em impostos diretos (mais 3,4%) e 564,1 milhões de euros em impostos indiretos (mais 11,8%).

A previsão de receita fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) “ascende a 230 milhões de euros, representando um acréscimo homólogo de 4%” (8,8 milhões).

O Governo Regional justifica a estimativa com a “evolução positiva do mercado de trabalho, corporizada tanto no aumento da população empregada como no crescimento das remunerações para o corrente ano”, alegando que contribui também “o pacote de medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública aprovadas no final da última legislatura do Governo da República”.

Quanto ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o documento prevê que o valor da receita fiscal “ascenda a 63,5 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de apenas 0,8 milhões de euros (1,3%)”.

“A variação positiva neste imposto justifica-se, em grande medida, pelo bom desempenho da atividade económica regional no ano de 2023, que deverá repercutir-se positivamente na receita de 2024”, aponta o executivo açoriano.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é o que apresenta um montante previsto mais elevado (401 milhões de euros), estimando-se uma subida de 46,6 milhões de euros (13,1%).

“A receita cobrada deste imposto em 2023, no montante de 354,4 milhões de euros, foi sujeita a uma correção em baixa na ordem dos 10 milhões de euros, decorrente da atualização das estimativas da população, efetuada pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] no decurso do ano de 2023, única razão que justifica uma execução abaixo do valor previsto em sede orçamental”, adianta o executivo.

Nos impostos indiretos destaca-se ainda o Imposto sobre o Tabaco (IT), que deverá arrecadar 57 milhões de euros, mais sete milhões (13,9%) do que em 2023, decorrente “da trajetória prevista para o consumo privado” e “do agravamento das taxas de imposto contemplado na Lei do Orçamento de Estado 2024, visando a promoção da saúde e a sustentabilidade dos serviços nacional e regional de saúde”.

O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) deverá render 51 milhões de euros, mais 2,3 milhões de euros (4,8%) do que em 2023, enquanto o Imposto do Selo (IS) tem uma previsão de receita de 30 milhões de euros, um aumento de 1,9 milhões (6,8%), que “radica na continuidade do crescimento associado às operações financeiras, seguros e aquisição de imóveis”.

O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) deverá ter um aumento “meramente residual” de 0,9 milhões de euros (12,1%), atingindo os 8,6 milhões, e o Imposto sobre Veículos (ISV) uma “oscilação marginal positiva de 0,3 milhões de euros” (7,5%), com uma receita estimada de 4 milhões.

O executivo açoriano prevê ainda um incremento do Imposto Único de Circulação (IUC) de 0,7 milhões de euros (5,9%), que deverá atingir os 12,5 milhões de euros, “impulsionado pela atualização das taxas de imposto em função do Índice de Preços no Consumidor”.

A proposta de orçamento, que começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 21 de maio, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro 2023 (2.036,7 milhões).

O orçamento anterior foi rejeitado com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.